Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), a Persianas Roma, S.L.U. (doravante Persianas Roma) apresenta a presente Política relativamente ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Dados do responsável pelo tratamento

Persianas Roma, S.L.U.

NIF: B-32.022.279

Sede: C/ Vigo, 2. Parque Tecnológico da Galiza. 32901. San Cibrao das Viñas. Ourense.

E-mail: roma@persianasroma.es

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: roma@persianasroma.es

Âmbito de aplicação

A presente Política aplica-se:

A todas as pessoas que visitem o site da Persianas Roma, www.persianasroma.es.
A todos os que contactem voluntariamente a Persianas Roma por e-mail, chat, ou preencham qualquer um dos formulários de recolha de dados disponíveis no site.
A todos os que solicitem informações sobre os produtos e serviços da Persianas Roma ou que pretendam participar em ações comerciais da empresa.
A quem estabelecer uma relação contratual com a Persianas Roma mediante a contratação dos seus produtos e serviços.
A quem utilizar qualquer outro serviço do site que implique a comunicação de dados à Persianas Roma ou o acesso a dados pela mesma para prestação dos serviços.
A quaisquer outros que, direta ou indiretamente, tenham dado consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pela Persianas Roma para qualquer uma das finalidades previstas na presente Política.

A utilização dos produtos e serviços da Persianas Roma implica a aceitação expressa desta Política.

A Persianas Roma adverte que, salvo representação legalmente constituída, nenhum utilizador e/ou cliente pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, sendo assim obrigatório fornecer dados verdadeiros, atuais e relativos à sua própria identidade. O utilizador e/ou cliente é o único responsável por qualquer dano, direto ou indireto, causado a terceiros ou à Persianas Roma devido à utilização de dados falsos, incorretos, desatualizados, inadequados ou irrelevantes. Igualmente, quem forneça dados de terceiros é responsável por ter obtido autorização para tal, assumindo as consequências em caso de não o ter feito.

O utilizador e/ou cliente declara ser maior de idade segundo a legislação espanhola e compromete-se a não fornecer dados à Persianas Roma caso contrário. Dados de menores exigem o consentimento prévio dos pais ou representantes legais, que serão responsáveis pelos mesmos.

Esta Política aplica-se subsidiariamente a outras condições específicas de proteção de dados estabelecidas, como formulários de registo, contratos e/ou condições de serviços particulares.

Finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais

A Persianas Roma, enquanto responsável pelo tratamento, informa que existem diversos tratamentos e ficheiros nos quais são armazenados os dados pessoais fornecidos.

As finalidades são as seguintes:

Cookies: Utilizadas no site para melhorar a usabilidade, conhecer hábitos de navegação e fins estatísticos. Em clientes, podem identificar o utilizador ao aceder a ferramentas de gestão. É possível configurar o navegador para bloquear cookies. A retirada do consentimento requer a eliminação manual através do navegador. Mais informações na Política de Cookies disponível no site.
Pedidos de informação: Caso envie um e-mail ou utilize formulários, os dados serão tratados para responder às suas solicitações.
Candidaturas de emprego: Serão tratadas para processos de recrutamento.
Ações comerciais: Os dados recolhidos destinam-se à participação em ações e envio de comunicações publicitárias, salvo oposição expressa.
Contratação de serviços: Os dados serão usados para gestão da relação contratual, envio de comunicações relacionadas, manutenção de registos históricos e, se necessário, como subcontratante nos termos do art. 28 do RGPD.
Cumprimento legal: Em conformidade com a Lei 25/2007, os dados de tráfego poderão ser conservados e comunicados às autoridades competentes quando exigido por lei.
Canal de denúncias: Caso utilize este canal de forma identificada, os dados serão tratados para gerir o Sistema Interno de Informação, com base no consentimento e obrigação legal. Os dados serão acessíveis apenas a pessoas/órgãos competentes designados.

Prazo de conservação dos dados

Os dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades indicadas. Poderão ser mantidos bloqueados durante o tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para responder a eventuais responsabilidades.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados poderão ser comunicados a:

Funcionários da Persianas Roma no exercício das suas funções.
Fornecedores envolvidos na prestação dos serviços.
Empresas do grupo empresarial (conforme artigo 42 do Código de Comércio) com atividade semelhante.
Órgãos judiciais, administrativos e forças de segurança, quando exigido por lei.
Terceiros que necessitem aceder aos dados para a prestação do serviço, conforme condições específicas contratadas.

Direitos dos utilizadores

Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, conforme o RGPD:

Direito de acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
Direito a obter uma cópia dos dados pessoais.
Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: Quando os dados deixem de ser necessários ou nos casos legalmente previstos.
Direito à limitação do tratamento: Conforme o art. 18 do RGPD.
Direito à portabilidade: Receber os dados em formato estruturado, desde que tenham sido fornecidos pelo próprio utilizador.

Os direitos podem ser exercidos através de:

E-mail para roma@persianasroma.es
Pedido escrito com cópia de documento de identificação, dirigido ao Departamento de Informação Comercial da Persianas Roma.

Pedidos infundados ou repetitivos podem ser recusados ou sujeitos a taxa administrativa, conforme art. 12.5 do RGPD.

Autoridade de controlo

Os utilizadores podem contactar a autoridade de controlo competente caso considerem que os seus dados não estão a ser tratados conforme a lei.

Em Espanha, a autoridade é a Agência Espanhola de Proteção de Dados, disponível em http://www.agpd.es.

Transferências internacionais de dados

Quando necessário à prestação de serviços, poderá haver transferência internacional de dados, conforme previsto nas Condições Específicas de cada serviço.

Persianas Roma como subcontratante do tratamento

Nos termos do art. 28 do RGPD, a Persianas Roma atuará como subcontratante quando tratar dados por conta do cliente. Nestes casos:

Apenas tratará os dados segundo as instruções do cliente.
Após a prestação do serviço, destruirá os dados, salvo obrigação legal de conservação.
Em caso de uso indevido dos dados, será considerada responsável.
Compromete-se à confidencialidade e ao cumprimento das medidas de segurança.
Poderá aceder aos dados nas instalações do cliente ou remotamente, conforme medidas de segurança estabelecidas por ambas as partes.
Poderá prestar o serviço nas suas próprias instalações, devendo manter o registo das atividades de tratamento.

Medidas de segurança:

Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Restauração de dados em caso de incidentes.
Avaliação regular da eficácia das medidas.
Pseudonimização e encriptação, quando aplicável.

Subcontratação:

A Persianas Roma pode subcontratar serviços essenciais à prestação dos seus serviços, respeitando a legislação aplicável. O cliente pode solicitar a identificação dessas entidades.

A Persianas Roma está autorizada a:

Tratar dados em dispositivos portáteis por utilizadores autorizados.
Tratar dados fora das instalações do cliente ou da Persianas Roma.
Transportar suportes e documentos com dados fora das instalações.
Executar procedimentos de recuperação de dados.

Responsabilidade

A Persianas Roma não se responsabiliza por incumprimentos do RGPD por parte do cliente no âmbito da sua própria atividade. Cada parte será responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas.