Aviso Legal

AVISO LEGAL – UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E RESPONSABILIDADE

O cliente é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das regras aplicáveis à utilização dos produtos e aplicações. No entanto, é proibida a utilização dos produtos Persianas Roma contrária à boa fé, à ordem pública, à legislação em vigor e, em particular, mas não exclusivamente, ao seguinte

A utilização que seja contrária à legislação espanhola ou que infrinja os direitos de terceiros.

A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo violento, obsceno, abusivo, ilegal, xenófobo ou difamatório.

Alterar ou intervir de forma fraudulenta em páginas web ou e-mails pessoais ou em sistemas de outros utilizadores ou de terceiros sem a sua autorização.

Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

A utilização do servidor de correio e dos endereços de correio eletrónico do domínio para fins de spamming, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, propagação de vírus (cavalos de Troia, worms, etc.), ou qualquer outro tipo de atividade levada a cabo com intenção sabotadora, fraudulenta ou criminosa.

O cliente e/ou o titular do nome de domínio garante à Persianas Roma que o produto escolhido não é contratado para fins ilícitos nem prejudica os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos e interesses legítimos de terceiros.

O cliente compromete-se a manter operacional, ativo e atualizado o endereço de correio eletrónico fornecido no formulário de contratação para comunicações com a Persianas Roma, uma vez que é o meio preferencial de comunicação da Persianas Roma.

O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e passwords fornecidos pela Persianas Roma para a utilização das ferramentas que são disponibilizadas para a gestão dos produtos contratados, pois são os identificadores necessários que permitem à Persianas Roma contrastar a autenticação do acesso do cliente e dar permissão às acções que são solicitadas a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a sua comunicação, mesmo a terceiros, ocorre sob a exclusiva responsabilidade do cliente.

O cliente é totalmente responsável pelo conteúdo do seu sítio Web, pelas informações transmitidas e armazenadas a partir das suas operações, pelas ligações de hipertexto, pelas reclamações de terceiros e pelas acções judiciais que possam ser desencadeadas por qualquer referência à propriedade intelectual e industrial, aos direitos de personalidade e à proteção de menores.

É proibido aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da Persianas Roma. No caso de qualquer problema que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança da Persianas Roma como resultado direto de negligência por parte do cliente, este será responsável pela responsabilidade civil e criminal que lhe possa corresponder.

O cliente respeitará as normas técnicas estabelecidas pela Persianas Roma na administração e desenvolvimento dos produtos contratados de modo a que não haja uma utilização abusiva que torne os servidores mais lentos, prejudicando o fornecimento de produtos ou direitos de outros clientes.

Os utilizadores que contratem através do website http://www.persianasroma.es reconhecem que são maiores de idade. A contratação efectuada por menores requer a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pela contratação efectuada pelos menores a seu cargo. Serão os menores que deverão obter o consentimento necessário para proceder à contratação.

COMPROMISSOS

NÃO FAZER PUBLICIDADE ENGANOSA

A Persianas Roma compromete-se a não efetuar publicidade enganosa. Para estes efeitos, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados ao longo do conteúdo das várias secções da web, produzidos como resultado da manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nestas secções. A Persianas Roma, em consequência do disposto neste parágrafo, compromete-se a corrigi-lo logo que tenha conhecimento de tais erros.

NÃO ENVIAR COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM AS IDENTIFICAR

Em conformidade com as disposições da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), a Persianas Roma compromete-se a não enviar comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outros meios de comunicação eletrónica sem as identificar como comunicações comerciais e sem que tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.

Para estes efeitos não será considerada como comunicação comercial toda a informação enviada aos clientes da Persianas Roma desde que a sua finalidade seja a manutenção da relação contratual existente, assim como o desempenho das tarefas de informação, formação e outras actividades do serviço que o cliente tenha contratado com a Toldos y Persianas Roma.

Além disso, o destinatário pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins promocionais de forma direta, simples e gratuita a partir da sua própria Área de Cliente.

RESPONSABILIDADES

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LÍNGUA E CONTRATOS

A Persianas Roma oferece os contratos dos seus produtos, o procedimento de contratação e as informações publicadas no seu sítio Web exclusivamente em espanhol.

A Persianas Roma guarda em formato eletrónico, uma cópia do e-mail recebido pelo cliente, no qual é anexado o contrato personalizado do produto, no final do processo de contratação.

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